Primeiro concurso público para enfermeiros do Departamento Administrativo do Serviço Público

Primer concurso público para las enfermeras del Departamento Administrativo de la Función Pública

RESUMO

Objetivo:

descrever o resultado do primeiro concurso público nacional para enfermeiros realizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, entre os anos de 1941 e 1942.

Método:

pesquisa histórico-documental, de abordagem quantitativa.

Resultados:

inscreveram-se 155 candidatos, com idade entre 21 e 35 anos, sendo 141 (91%) do sexo feminino. 120 candidatos foram aprovados na prova prática. Desses 120 candidatos, 116 prestaram a prova escrita de habilitação. Ao fim, 107 foram aprovados, sendo que 74 (69,1%) eram interinos do serviço público, 59 (55,1%) egressos da Escola de Enfermagem Anna Nery e 10, entre os 20 primeiros aprovados, tiveram participação posterior junto à Associação Brasileira de Enfermagem.

Conclusão:

embora o certame tenha legitimado a inserção da cultura do mérito na seleção de pessoal na Enfermagem brasileira, percebeu-se mitigação de critérios isonômicos, sobretudo no que se refere à atribuição de conceitos entre as modalidades de provas, resultando na aprovação expressiva dos interinos.

Descritores:
História da Enfermagem; Administração Pública; Seleção de Pessoal

RESUMEN

Objetivo:

describir los resultados de la primera licitación nacional para las enfermeras realizadas por el Departamento Administrativo de la Función Pública, entre los años 1941 y 1942.

Método:

la investigación histórica y documental con un enfoque cuantitativo.

Resultados:

registrada y tenía 155 candidatos, de entre 21 y 35 años, con 141 (91%) eran mujeres. 120 candidatos han pasado el examen práctico. De estos 120 candidatos, 116 han aportado pruebas por escrito de calificación. Al final, 107 fueron aprobados, de los cuales 74 (69,1%) eran servicio provisional civiles, 59 (55,1%) los graduados de la Escuela de Enfermería Anna Nery y 10, entre el 20 primario autorizado, tuvieron mayor participación de la Asociación Brasileña de Enfermería.

Conclusión:

a pesar de que el evento ha legitimado la inclusión de la cultura mérito en la selección de personal en la enfermería brasileña, que se encuentra a sí misma criterios isonómico de mitigación, especialmente en cuanto a la asignación de conceptos entre los tipos de pruebas, lo que resultó en la aprobación significativa el interino.

Palabras clave:
Historia de la Enfermería; Administración Pública; Selección de Personal

ABSTRACT

Objective:

to describe the results of the first national public service examination for nurses conducted by the Administrative Department of Public Service between 1941 and 1942.

Method:

historical-documentary research with a quantitative approach.

Results:

155 candidates registered, aged between 21 and 35 years old, 141 (91%) of whom were female. A total of 120 candidates passed the practical exam. Of these, 116 took the written qualification exam. In the end, 107 were approved, 74 (69.1%) of whom were temporary public nurses, 59 (55.1%) Anna Nery Nursing School alumni, and 10 among the first 20 twenty became involved with the Brazilian Association of Nursing later.

Conclusion:

although the exam legitimized the meritbased culture in the staff selection in the area of Brazilian nursing, egalitarian criteria were mitigated, especially regarding the grades applied to different kinds of exams. This resulted in a significant number of temporary nurses approved.

Key words:
History of Nursing; Public Administration; Personnel Selection

INTRODUÇÃO

O período entre 1930 e 1945, em que Getúlio Vargas governou o Brasil consolidou-se como marco no cenário sócio-político-econômico nacional pelo rompimento do governo com a oligarquia dominante e pela transformação da economia com o início de industrialização, além da internacionalização econômica⁽¹⁾. Ele foi segmentado em três fases consecutivas: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucionalista (1934-1936) e Ditadura do Estado Novo (1937-1945). Foram criadas várias instituições, fosse com a intenção de organização dos setores sociais, como o Ministério da Educação e Saúde (1930) e o Ministério da Indústria Comércio e Trabalho (1930), ou com o intuito de aceleração econômica, como a Companhia Vale do Rio Doce (1942) e a Companhia Siderúrgica Nacional (1941)⁽¹⁾.

Os anseios de alavancagem econômica do país, porém, não estariam assegurados apenas pela gênese de tais instituições ou órgãos. A incapacidade da administração pública era o maior entrave a esse propósito, sendo necessárias medidas que alterassem a estrutura ideológico-administrativa do Estado, permeada por vícios como o clientelismo, o patrimonialismo e o anarquismo; em suma, urgia a racionalização burocrática do Estado^(1-2).

Como iniciativa nessa direção, Getúlio Vargas instituiu, através do Decreto-Lei n. 284 de 1936, o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), baseado no modelo de 1893 do Colegiado de Administração dos Estados Unidos da América (EUA), o United States Civil Commission. O Conselho deveria estudar e determinar medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, bem como normatizar e propor planos de racionalização às instituições públicas federais^(3-4). O CFSPC permaneceu ativo por pouco menos de dois anos, o suficiente para considerá-lo precursor de um inovador projeto de reestruturação administrativa do Estado, instaurado pelo Decreto de Lei n. 579 de 30 de julho de 1938, denominado Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)⁽⁵⁾.

O DASP foi uma instituição destinada à investigação, ao estudo e à orientação geral da solução dos problemas de administração pública do país. Era subordinado diretamente ao gabinete do presidente da república, influenciado pelo Bureau of the Budget e Civil Service Commission dos EUA⁽⁶⁾. Considera-se que o DASP articulou a primeira tentativa de insulamento burocrático do país, gerando uma racionalidade técnica importante, sobretudo a partir do estabelecimento de novos critérios de organização da "burocracia estatal"⁽⁷⁾. Na prática, foi a maior experiência brasileira contra a inércia administrativa e, em grande parte, o maior executor da reforma administrativa. Propôs, no Brasil, a substituição do clientelismo, do patrimonialismo e do desperdício burocrático por um modelo pautado na eficiência, na seleção criteriosa de pessoal para postos públicos de trabalho e na racionalização dos métodos de produção e planejamento^(2,4).

O DASP estruturou-se em onze departamentos⁽⁵⁾: 1-Conselho Deliberativo; 2-Divisão de Organização e Coordenação; 3- Divisão de Estudo de Pessoal; 4- Divisão de Orientação e Fiscalização do Pessoal; 5- Divisão de Seleção; 6-Divisão de Aperfeiçoamento; 7- Divisão de Material; 8-Divisão de Orçamento; 9-Divisão de Obras; 10-Divisão de Documentação; e 11- Divisão de Administração. Destaca-se, entretanto, o pioneirismo ao trazer a modernização e racionalização ao serviço público federal. No que tange aos recursos humanos, podem ser enfatizadas as atividades implementadas pela Divisão de Seleção, representada por cinco "Seções" - Planejamento, Recrutamento, Inscrição, Provas e Controle.

Essa divisão provocou, ao menos em tese, uma ruptura do paradigma até então vigente, que considerava o emprego público como um "encosto profissional", uma vez que definiu rigorosas normas para a seleção de candidatos para postos públicos de trabalho por meio de criteriosos e elaborados concursos públicos^(1,7). Historicamente, as tentativas de moralização de seleção pública no Brasil foram em vão até o surgimento do DASP. De fato, a primeira lei de que se tem notícia de normatização de concurso público é datada de quatro de outubro de 1831. Regulamentou a seleção para vagas no Ministério da Fazenda, mas não possuía critérios claros em que prevalecesse o mérito. Apesar de outras tentativas ao longo do tempo, a seleção pública não possuía nítidos critérios de concorrência. Tanto é que, em 1922, durante o governo de Epitácio Pessoa, determinou-se que o cidadão que desejasse desempenhar qualquer função no serviço público deveria somente saber ler, escrever e contar^(4,8).

Na Enfermagem brasileira, foram isolados indícios de ocorrência de processos seletivos que antecederam o DASP datando do início do século XX, precisamente o ano de 1909. Os critérios eram pouco claros e restritos ao recrutamento de enfermeiros práticos para o Corpo de Oficiais Inferiores da Marinha⁽⁹⁾.

Os concursos do DASP destinavam-se ao preenchimento de vagas para inúmeras profissões (engenheiro, dentista, médico, advogado, etc.), entre elas a de enfermagem⁽⁸⁾, que vivia momento peculiar. Ocorriam movimentos de expansão de escolas formadoras de profissionais e, ao mesmo tempo, conflitos pela legitimação e regulamentação da profissão. Com a inauguração de escolas públicas de enfermagem de nível superior modelo-referência, como a Escola de Enfermagem do Hospital São Paulo em 1939 e a Escola de Enfermagem da USP em 1942, a exigência de equiparação das novas escolas com a escola padrão - Anna Nery, como definido pelo decreto 20.109 de 1931, começava a perder força⁽¹⁰⁾.

Ao mencionar a relação do DASP e a Enfermagem, destaca-se a posição contrária da Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (ABED), atualmente Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), à realização do concurso para a classe. Na visão daquela entidade, o certame permitiria a participação de enfermeiros práticos não diplomados⁽¹¹⁾.Apesar da tentativa de evitar sua realização, ocorreu entre 1941 e 1942, mas em seu edital constou que era destinado apenas a enfermeiros que apresentassem o diploma de conclusão do curso de Enfermagem expedido por escola oficial ou devidamente reconhecida⁽¹²⁾.

Após o conhecimento da existência de um processo seletivo público para enfermeiros em nível nacional que ocorreu há mais de setenta anos e do curioso posicionamento da ABEn a respeito, os autores deste estudo tiveram o seu interesse investigativo aguçado, o que culminou com a enunciação da seguinte pergunta de pesquisa: Qual o resultado do primeiro concurso público em nível nacional para enfermeiros realizado pelo DASP entre os anos de 1941 e 1942?

As justificativas para a realização do estudo envolvem a originalidade do tema, pois na literatura científica brasileira e internacional não foram encontrados estudos direcionados à investigação dos processos seletivos de enfermeiros realizados pelo DASP. São escassos os estudos que cercam o tema seleção pública de recursos humanos em enfermagem em nível nacional e internacional. Após sucessivas buscas realizadas em bases de dados eletrônicas, foram encontrados apenas dois estudos nacionais referentes à seleção de enfermeiras para as Forças Armadas na década de 1980^(13-14) e apenas um estudo⁽¹⁵⁾ de origem espanhola, publicado em 2014, que analisava critérios de seleção pública de enfermeiros estatutários permanentes das Comunidades Autônomas Espanholas entre 2007 e 2012. Outra justificativa é a magnitude do objeto em si, pois o DASP foi um marco modernizador da estrutura administrativa do Estado, sobretudo ao instituir o sistema de mérito para o exercício das atividades no serviço público. Incluiu nessa nova mentalidade, numerosas classes profissionais, dentre elas a de Enfermagem. Por fim, o estudo também se justifica pela representatividade histórico-social decorrente do conhecimento minucioso do resultado final, do desempenho dos candidatos e da condução de todas etapas, pelos organizadores, daquela que foi a primeira ação nacional de seleção de enfermeiros sustentada pelo princípio do mérito.

Frente a isso, os objetivos do presente estudo foram descrever e analisar o resultado do primeiro concurso público realizado pelo DASP em âmbito nacional entre os anos de 1941 e 1942 e identificar e caracterizar os candidatos que lograram aprovação nas melhores posições.

MÉTODO

Estudo descritivo, histórico-documental, entendido como aquele que se inicia a partir do uso de documentos autênticos, sendo amplamente aplicado no processo de investigação científica, no intuito de descrever e ou comparar fatos sociais, estabelecendo suas características ou tendências⁽¹⁶⁾.

As fontes diretas foram constituídas por documentos da coleção do Arquivo Nacional denominada de "Fundo DASP" e por exemplares dos Diários Oficiais da União (DOU) que continham informações atinentes à abertura do certame, à realização das provas, ao desempenho e à classificação final dos candidatos.

O recorte temporal foi definido entre 1938 e 1945. O ano de 1938 foi o ano de fundação do DASP e 1945 o ano em que houve diminuição das atividades de seleção de recursos humanos e o órgão passou a desempenhar apenas atividades consultivas. A coleta de dados se iniciou por meio de consultas online ao site que abriga a base de dados Jurisprudência Brasil (JusBrasil)⁽¹⁷⁾. Foram utilizados os termos de busca "DASP", "Concurso" e "Enfermeiro", que proporcionaram número expressivo de resultados. Após refinamento feito por meio de leitura atenta do conteúdo das fontes, foram acessadas vinte e seis páginas publicadas entre quatro de julho de 1940 e 26 de junho de 1942.

Entre maio e junho de 2014, realizaram-se duas visitas ao Arquivo Nacional localizado na cidade do Rio de Janeiro e efetuaram-se consultas aos arquivos do "Fundo DASP". Isto permitiu a seleção de doze documentos, no total de vinte e duas páginas, que foram copiados eletromagneticamente e tiveram sua originalidade certificada pela referida instituição. Ainda no Arquivo Nacional, os autores compararam as imagens capturadas dos DOU com os exemplares originais, obtendo-se também a certificação de originalidade dos referidos documentos. Foram utilizadas, também, outras fontes documentais coletadas no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV) e Centro de Documentação da Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEDOC-EEAN-UFRJ), situados na cidade do Rio de Janeiro e visitados durante o mês de agosto de 2014.

Prosseguiu-se com a análise por meio de leituras repetidas individuais, o que permitiu organizar o conteúdo por agrupamento temático, obedecendo à lógica de similaridade e pertinência das informações. Em seguida, foi construído um banco de dados, empregando a ferramenta do Microsoft Excel^®. Em várias planilhas, foram registradas informações referentes à condução do certame em suas distintas fases. Isto permitiu a aplicação de tratamento estatístico descritivo, com apuração de frequência simples e relativa e o cálculo de medidas de tendência central (média, moda e amplitude). Ao fim da análise, os dados foram interpretados, o que resultou na construção dos resultados. Estes, por sua vez, foram descritos e apresentados sob a forma de gráficos e tabelas e discutidos com base na literatura científica apropriada.

Conforme determina a legislação vigente⁽¹⁸⁾, o estudo foi submetido à análise do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e aprovado de acordo com o parecer expresso no Ofício n° 0406/2014 de 10 de dezembro de 2014.

RESULTADOS

O primeiro concurso público para enfermeiros em âmbito nacional, realizado pelo DASP entre os anos de 1941 e 1942, teve suas inscrições abertas a partir de 15 de outubro de 1941 e encerradas em 13 de novembro do mesmo ano. A Banca Examinadora do certame foi composta por cinco integrantes: 1- Samuel Libânio (presidente); 2-Adauto Botelho (substituto do presidente); 3- José Paranhos Fontenelle; 4- Pedro de Souza da Costa Sá; e 5- Marina Bandeira de Oliveira.

Inscreveram-se 155 enfermeiros, com idade entre 21 e 35 anos. Desses, 141 (91%) eram do sexo feminino. Homologadas as inscrições, iniciou-se a fase de provas obrigatórias, de seleção de caráter eliminatório (sanidade física e prática) e de habilitação (prova escrita e prova complementar de títulos facultativa). O julgamento final e a estipulação de conceito final resultava de média ponderada que seguia a lógica de atribuição de peso dois à prova prática e prova de títulos e peso um à prova escrita. Para o cálculo do resultado, somavam-se todos os valores e dividia-se o resultado por três.

As provas de seleção incluíam prova prática de serviço e prova de sanidade e capacidade física. A última verificava a aptidão ou inaptidão orgânica e funcional dos candidatos para execução da referida função. A prova prática possuía tempo máximo de execução de uma hora e baseava-se na resolução de duas técnicas escolhidas em meio a 12 técnicas predeterminadas, além da elaboração e entrega de um relatório individual da prática executada. Nessa prova, o candidato poderia alcançar até cem pontos, resultantes da soma do desempenho da execução das duas técnicas, ao que poderiam ser atribuídos até setenta pontos, contando o desempenho na elaboração do relatório, a que se poderia atribuir até trinta pontos.

A prova prática, primeira a ser realizada, aconteceu na Escola de Enfermagem Anna Nery, entre 19 de janeiro e 26 de fevereiro do ano de 1942, seguindo seis datas pré-estipuladas de convocação. Participaram dessa modalidade de prova 140 inscritos, dos quais 20 (14,2%) obtiveram notas entre sete e 52 pontos e média de 22,5 pontos, enquadrando-se no nível de pontuação inferior a 60 pontos, sendo, portanto, eliminados. Os 120 aprovados na referida prova tiveram a amplitude de pontuação entre 60 e 99 pontos, média de 71,1, moda de 60 pontos e maior concentração de desempenho dos candidatos no intervalo de 80 a 89,9 pontos. Posicionaram-se aí 42 (30%) indivíduos, conforme ilustrado na Tabela 1.

Tabela 1
Distribuição dos candidatos do primeiro concurso para enfermeiros do DASP na prova prática, prova escrita e resultado final, segundo intervalo de pontuação, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil, 1942

Pontuação	Prova Prática		Prova Escrita		Resultado Final
0-100	n	%	n	%	n	%
90 - 100	21	15	4	3,5	5	4,5
80 - 89,9	42	30	3	2,5	25	23,5
70 - 79,9	33	23,5	15	13	54	50,5
60 - 69,9	24	17	22	19	23	21,5
50 - 59,9	2	1,5	36	31	-	-
40 - 49,9	7	5	25	21,5	-	-
30 - 39,9	1	0,7	7	6	-	-
20 - 29,9	6	4,3	4	3,5	-	-
10 - 19,9	3	2,3	-	-	-	-
0 - 9,9	1	0,7	-	-	-	-
Total	140	100	116	100	107	100

Uma vez selecionados os 120 candidatos, foi iniciada a prova escrita de habilitação, realizada em 13 de março de 1942, no Externato Pedro II. Essa prova teve a duração máxima de três horas e consistia na resolução de uma questão dentre uma lista de dez assuntos pré-determinados. Muito embora essa fase não fosse eliminatória, participaram dela 116 candidatos. Três candidatas faltaram e, além disso, não foi permitida a execução da prova por uma das candidatas, que era atendente de enfermagem e cujo processo de transferência para a categoria de enfermeira ainda se encontrava em trâmite. A média de desempenho dos candidatos nessa prova foi de 57,1, a amplitude de pontuação variou entre 25 e 94 e a moda foi de 45 pontos. A concentração de pontuação dos candidatos se fixou no intervalo de 50 a 59,9, em que se posicionaram 36 (31,1%) indivíduos, como se vê na Tabela 1.

Entre 17 de abril e 14 de maio de 1942, os 116 candidatos que realizaram a prova escrita realizaram a prova de sanidade e capacidade física, conduzida por técnicos do I.N.E.P (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Embora se desconheça o motivo, seis candidatas do sexo feminino foram inabilitadas nessa prova. Restaram, portanto, 110 candidatos, dos quais 92 (85,9%) submeteram-se, de modo facultativo à prova de títulos, no intuito de melhorar a classificação. Porém, três não alcançaram a nota final superior a 60 pontos e foram reprovados, o que resultou na aprovação de 107 dos 140 candidatos que iniciaram o processo seletivo.

O índice final de aprovação foi de 76,4%, com média de desempenho de 75,9, e cuja amplitude de pontuação variou entre 60,8 e 95,6 pontos. A moda foi de 82 pontos. A concentração de pontuação, apresentada na Tabela 1, se fixou no intervalo de 70 a 79,9 pontos, em que se posicionaram 54 (50,5%) candidatos. Menciona-se ainda que, dos 107 aprovados,91 (85%) efetivaram a apresentação de comprovação de títulos, melhorando, dessa forma, o posicionamento na classificação final. Ressalta-se que estes candidatos obtiveram o acumulado de 8540 pontos na prova prática, 6229 pontos na prova escrita, 548,2 na prova de títulos e 8129 no resultado final, o equivalente à média de pontos de desempenho, por candidato, de 79,8, 58,2, 5,1 e 75,9, respectivamente.

Apesar da prévia apresentação dos números de aprovados no certame, cabe ainda informar sobre nuances referentes às características dos candidatos como, por exemplo, o caso dos enfermeiros interinos do serviço público. Isto porque 82 interinos ocupantes de cargos da carreira de enfermeiro que desempenhavam funções em diversos órgãos do serviço público prestaram o concurso. Conforme ilustrado na Figura 2, os interinos representaram a maioria durante todo o certame pois, dos 140 concorrentes que realizaram a prova prática, 82 (58,5%) já tinham vínculo prévio com o serviço público. Este número de candidatos pouco se modificou na prova escrita -81 (69,8%), e se consolidou como a maioria dos aprovados no resultado final - 74 (69,1%) candidatos.

Figura 1
Comparação de desempenho entre prova prática e prova escrita dos candidatos que realizaram o primeiro concurso para enfermeiro do Departamento Administrativo do Serviço Público - Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil, 1942

Figura 2
Distribuição dos candidatos do primeiro concurso para enfermeiro do Departamento Administrativo do Serviço Público, segundo vínculo prévio com o Serviço Público Federal - Rio de Janeiro, Distrito Federal, Brasil, 1942

Sobre a prova de títulos, sabe-se que, dos 107 aprovados, 91 (85%) efetivaram a apresentação de comprovação de títulos, melhorando, dessa forma, o posicionamento na classificação final. Quanto às tendências identificadas, dos 91 candidatos que se submeteram à prova de títulos, entre os 107 candidatos aprovados, 65 (71,5%) eram interinos e apresentaram média de acréscimo de 5,2 pontos na prova de títulos. Já os 26 (28,5%) que não eram interinos obtiveram o equivalente a 7,5 pontos de média de acréscimo na prova de títulos. Por fim, apenas 16 (15%)candidatos não lograram acréscimo decorrente da prova de títulos. Destes, nove (56,3%) eram interinos e sete (43,7%) não o eram.

Apesar das limitações das fontes do estudo, em relação à identificação dos aprovados, foi possível apurar que dez candidatas que se posicionaram entre os 20 primeiros colocados tiveram atuação de cunho político vinculada à ABEn⁽¹¹⁾. Detalha-se, no Quadro 1, o desempenho das referidas candidatas durante todo o processo seletivo.

Quadro 1
Distribuição das dez primeiras enfermeiras aprovadas no concurso do Departamento Administrativo do Serviço Público no Brasil em 1942, que tiveram atuação de cunho político vinculado à Associação Brasileira de Enfermagem

Classificação / Candidata	PP x 2	PE x 1	PT x 2	RF	Atuação Política
1 / Ana Jaguaribe S. Nava	194,8	92	0	95,6	1ª Secretária - ABEn - Nacional (1951)
2 / Alice Mattos Villela	182	94	6	94	Conselho Fiscal - ABEn-Nacional (1952)
3 / Jacyra G. Carvalho	182,4	91	6	93,1	Organização Biblioteca - ABEn - Nacional (1939)
5 / Firmina Sant' Anna	192	80	0,5	91,5	Secretária da Revista Anais de Enfermagem (1939)
6 / Emengarda J.F. Alvim	194	69	0	89	1ª Secretária - ABEn - Nacional (1950)
10 / Zilda Vieira Ramos	198	75	2,7	85,1	Conselho Fiscal - ABEn - Nacional (1945)
12 / Lizellote Hischel	177,6	94	0,4	84,2	1ª Secretária - ABEn - Guanabara (1946)
14 / Maria J. S. Teles	175,2	69	0	83,6	Sócia Fundadora - ABEn-Rio de Janeiro (1949)
16 / Guiomar P. Pupain	176	64	4	83	2ª Secretária - ABEn-Nacional (1943)
18 / Georgete J. Teixeira	183,2	58	6	82,4	2ª Secretária - ABEn-Amazonas (1950)

• Notas: ABEn: Associação Brasileira de Enfermagem; PP - Prova Prática; PE - Prova Escrita; PT - Prova de Título; RF- Resultado Final.

Quanto à escola formadora, identificou-se que 72 (51%) inscritos no certame e que realizaram a prova prática foram formados pela Escola de Enfermagem Anna Nery, entre os anos de 1931 e 1941. Desses 72, 59 (55,1%) figuraram-se entre os 107 aprovados do certame, ficando entre a primeira e a centésima posição. Dos 59 aprovados, 44 (74,5%) também eram interinos. O seu desempenho médio seguiu os padrões gerais de desempenho pois, na prova prática, foi de 80,6, na prova escrita foi de 58,8, no resultado final foi de 75,9. Na prova de títulos, o acréscimo médio de pontuação foi de 3,8, lembrando que, nesta última, oito candidatos não concorreram.

É importante mencionar que, ao fim do processo seletivo, o resultado final foi homologado em 20 de junho de 1942, pelo presidente do DASP, Luiz Simão Lopes Filho, e publicado no DOU de 26 de junho do mesmo ano. Tinha validade de dois anos após sua homologação, conforme previamente definido em seu edital de abertura de inscrições⁽¹⁹⁾.

DISCUSSÃO

Em relação à inscrição, percebeu-se que todos os candidatos atenderam às exigências dispostas nas instruções normativas publicadas no edital do concurso público. Destaca-se, entretanto, entre as exigências acatadas, a rigorosa apresentação, no ato da inscrição, do diploma de conclusão do curso de Enfermagem expedido por escola oficial ou devidamente reconhecida⁽¹²⁾. Esse fato esse se enquadra como prova cabal de que participaram do certame apenas enfermeiros.

Apesar de ser um concurso exclusivo para enfermeiros, os especialistas que compuseram a Banca Examinadora eram representados apenas por Marina Bandeira de Oliveira, enfermeira que foi presidente da ABEn entre abril de 1947 a julho de 1948⁽²⁰⁾.Dos outros membros, Samuel Libânio era médico fundador da Faculdade Livre de Medicina de Belo Horizonte, Adauto Botelhofoi médico Docente Livre em Clínica Psiquiátrica da Faculdade Nacional de Medicina e José Paranhos Fontenelle atuou como médico do Departamento Nacional de Saúde Pública^(21-23).

Apesar de comemorar a presença de uma enfermeira, percebe-se, entre os membros da Banca Julgadora, uma reprodução da lógica dominante da classe médica em torno da Enfermagem. Mesmo que a Enfermagem brasileira ainda lutasse para construir sua identidade, nesse período havia intencionalidade de manutenção da relação de sobreposição do saber médico sobre ela. Muito embora não se conheça a fundo os concursos para médicos efetuados pelo DASP, supõe-se que não constava qualquer enfermeira, entre os especialistas que compunham a banca examinadora.

Como mencionado, as provas escrita e prática aconteceram no Externato Pedro II e na Escola de Enfermagem Anna Nery, respectivamente. Nesse aspecto, destaca-se a utilização do espaço do Externato Pedro II, criado em 1837 durante o governo imperial. Sabe-se do pioneirismo dessa instituição no processo de estruturação do ensino secundário brasileiro. Também há indícios de que suas instalações foram locais de realização de provas de diversos concursos, inclusive posteriores ao DASP⁽²⁴⁾. Esses achados podem explicar sua escolha como local de prova.

Em relação aos resultados propriamente ditos, ao comparar o desempenho dos candidatos na prova prática e prova escrita, percebeu-se, entre aqueles que realizaram a primeira, um evidente desvio à esquerda na curva de desempenho, principalmente quando se distribuiu a frequência dos candidatos em escala centesimal com intervalo de desempenho definido a cada 10 pontos. Em contrapartida, aqueles que realizaram a prova escrita tiveram a distribuição dos resultados do seu desempenho mais próxima do formato de curva normal, esperado para esses casos.

Considera-se que as tendências observadas podem, a princípio, ser atribuídas ao fato da prova prática ser exclusivamente de caráter eliminatório. De fato, com a nota de corte estipulada em 60 pontos, haveria concentração maior de candidatos acima da nota mínima classificatória, desviando a curva para esquerda. Muito embora esta explicação pareça plausível, questionamentos emergem à medida que se analisa minuciosamente os dados. Na prova prática, apenas 20 (14,5%) candidatos obtiveram notas inferiores a 60 pontos, enquanto 75 (53,5%) obtiveram conceitos no intervalo entre 70 a 89,9 pontos. Isto difere totalmente na relação de distribuição de conceitos obtidos na prova escrita que, apesar de não ser de caráter eliminatório e não possuir nota de corte, atribuiu nota inferior a 60 pontos a 72 (62%) candidatos.

Apesar de considerar as peculiaridades e diferenças entre prova prática e escrita, solidifica-se a hipótese de que não houve coerência entre a atribuição de conceitos nessas provas. Isto ocorre principalmente ao considerar o interesse do Estado na participação de determinado grupo de candidatos, conforme disposto nos parágrafos 3° e 4° do artigo 17 do decreto-lei n 1.713 de 28 de outubro de 1939⁽²⁵⁾, que regulou a convocação dos 83 enfermeiros interinos do serviço público para prestarem esse concurso.

Embora a afirmação acima seja de razoabilidade questionável, dado o alto índice especulativo, são fortes as evidências de interesse do Estado não só na participação dos interinos no processo seletivo, mas também que os mesmos figurassem entre os selecionados no certame. Assim, se explicaria porque o índice de reprovação dos interinos foi de 9,7%, ou seja, correspondente a apenas oito candidatos. O índice se comportou diferente entre os candidatos não interinos, ou seja, estes tiveram um índice de reprovação bem maior - de 45,2%. Em outras palavras, dos 73 não interinos que iniciaram o processo seletivo, apenas 33 ficaram entre os 107 candidatos aprovados no fim do concurso.

Quanto às tendências identificadas dos 91 candidatos que se submeteram à prova de títulos, em razão comparada, percebeu-se que o acréscimo na prova de títulos foi condição determinante para a melhoria da classificação dos candidatos. Isto porque a média de pontuação no resultado final daqueles que fizeram uso de tal modalidade de prova ficou determinada em 89,3, enquanto que os que não o fizeram obtiveram 78,7 de nota, em média.

Outra questão relevante sobre a prova de títulos se baseia na comparação do desempenho médio dos candidatos na prova prática com os dados de acréscimo na prova de títulos. Essa operação permitiu percebeu que os aprovados que pontuaram na prova prática entre o intervalo de 90,1 a 100 pontos tiveram 1,6 de índice médio de acréscimo na prova de títulos. Os que pontuaram na mesma prova entre o intervalo de 60,1 a 70 pontos obtiveram média de 10,5 de índice de acréscimo na prova. A grosso modo, isto ratifica a tese de que, embora a prova de títulos tivesse o intuito de melhora de classificação, de fato resultou na incoerência na definição de pontuação pela banca examinadora. Como se evidenciou, tal definição seguiu a lógica de atribuição de maior valor àqueles cujo desempenho não foi dos mais expressivos na prova prática.

Em relação à instituição formadora dos aprovados no certame, encontrou-se a predominância de alunos da Escola Anna Nery. Isto reforça a contribuição desta instituição na formação do conjunto de trabalhadores da Enfermagem moderna brasileira na primeira metade do século XX⁽²⁶⁾.Quanto às dez primeiras candidatas aprovadas, que exerceram funções políticas junto a ABEn, ressalta-se que a maior parte delas desempenhou função de grande responsabilidade, como cargo de direção de seção ou integrou a Diretoria da ABEn Nacional, com exceção de apenas duas. A importância dos cargos não obedeceu à ordem decrescente de classificação no concurso, mas a diferença de notas entre elas foi de menos de 14 pontos, no resultado final. Nas provas escrita e prática, a diferença entre elas foi maior e três delas não pontuaram na prova de títulos. A primeira colocada foi uma delas e essa condição não foi o suficiente para mudar a sua classificação em relação às demais. Isto faz supor que os títulos eram pouco valorizados à época.

CONCLUSÃO

O certame em pauta foi responsável por legitimar a cultura do mérito no processo de recrutamento de recursos humanos na Enfermagem brasileira, apesar de se identificar mitigação de critérios isonômicos. Isto pôs em dúvida sua perfeita lisura, como, por exemplo, a diferença na atribuição de notas nas provas prática e escrita, bem como a comunicação prévia manifestada pelo Estado para que os interinos participassem do certame. Ao final do certame estes representaram a maioria entre os aprovados. Pondera-se, entretanto, que não é adequado reduzir o julgamento do certame a uma visão limitada de seu alcance no momento em que este ocorreu. Houve sim uma seleção de candidatos, dada a inclusão também daqueles que não tinham vínculo prévio com o serviço público. Isto ocorreu até porque a condução administrativa do concurso, em todas suas etapas, foi contemplada com princípios inerentes à cultura do mérito como publicidade, legalidade e livre concorrência.

O referido processo seletivo ficou submerso num dinamismo dialético singular pois, ao passo que propôs uma transformação da matriz ideológica administrativa do recrutamento público de pessoal, não teve estofo suficiente para desvincular-se e isentar-se de influencias e vícios depreciativos.

Desse modo, grande parte dessa mudança proposta foi mantida apenas em tese, dado que condutas duvidosas, facilitações e negligências, a partir daquele momento foram organizadas, institucionalizadas e consensualmente legitimadas por um contrato social.

Destaca-se ainda a participação de representante da Enfermagem na banca organizadora, a perene representatividade da EEAN-UFRJ através dos seus egressos aprovados, além da posterior vinculação política à ABEn dos candidatos aprovados melhor colocados.

Este estudo foi uma primeira aproximação do desempenho de recrutados do serviço público através de concursos e, por isso mesmo, limitações o permearam e influenciaram a sua execução, como por exemplo, a ausência de fontes referentes às provas de cada fase do certame, pois, se houvesse relatórios e/ou atas de parecer de membros da banca examinadora, estes poderiam ser analisados.

Portanto, sugere a continuidade dos estudos dos processos seletivos públicos em enfermagem, sejam aqueles executados pelo DASP, ou outros consecutivos a este, para melhor se conhecer como esse processo se transformou a partir dessa iniciativa pioneira.

• Como citar este artigo:
  Brasileiro DF, Sanna MC. First civil service examination for nurses at the Administrative Department of Public Service. Rev Bras Enferm. 2015;68(6):719-26.

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Disponibilidade de dados

Citações de dados

Rede JusBrasil (Jurisprudência Brasil). Base de Dados de Legislação do Brasil - Diários Oficiais da União [internet].[cited 2015 Aug 07]. Available from: Available from: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/ .

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Nov-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  02 Abr 2015
• Aceito
  18 Jul 2015